Justiça

Vexame da Justiça brasileira

30/03/2012 08h25 – Atualizado em 30/03/2012 08h25

Acusado de estuprar três meninas de 12 anos é absolvido pelo STJ

O argumento é que não houve violência porque as menores já se prostituíam antes. Representantes do Ministério Público e do Governo Federal vão recorrer da decisão.

Uma notícia provocou muita repercussão na quinta-feira (29) em Brasília. O Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos.

Representantes do Ministério Público e do Governo Federal vão recorrer da decisão.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça já disse que cada caso é um caso e que o tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. O governo quer que a Procuradoria Geral da República recorra da decisão.

A decisão recebeu críticas no Congresso e no governo. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da entidade diz que foi uma afronta ao princípio de proteção absoluta a crianças e adolescentes, previsto na Constituição.

“Há um grupo de valores que deveriam ser preservados e ficou a estranha sensação de que, nessas circunstâncias, julgou-se a vítima e em alguma medida liberou-se quem quer que seja nesse crime”, comenta o presidente da ANPR, Alexandre Camanho.

No julgamento, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça inocentaram um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos. O argumento é que não houve violência porque as menores já se prostituíam antes.

Desde 2009, o Código Penal prevê que relação sexual com menores de 14 anos é crime de estupro. Mas o caso que o STJ julgou agora aconteceu em 2002 e na época a lei dava liberdade ao juiz para analisar e interpretar cada denúncia. Mesmo assim, a decisão foi considerada um retrocesso pelo Ministério Público e por representantes dos direitos humanos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quer que a decisão seja anulada: “Não há nenhuma dúvida que aos 12 anos de idade, nós estamos falando de vulneráveis, de crianças que tem um histórico de violência e de abuso sexual. E que, portanto, devem ser protegidos. E uma das ações de proteção é enfrentarmos a impunidade. A impunidade sempre gera mais violência no país”.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Parglender, disse que os juízes não criam o direito, aplicam a lei. Mas admitiu a hipótese de uma reavaliação.

“É a palavra do tribunal, mas evidentemente, cada caso é um caso e o tribunal sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos e talvez isso até possa ocorrer”, diz o presidente do STJ, Ari Parglender.

O Ministério Público Federal em São Paulo já recorreu da decisão.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/03/acusado-de-estuprar-tres-meninas-de-12-anos-e-absolvido-pelo-stj.html

COMENTÁRIO: É continuamos a dar vexames internacionais. Vários jornais e instituições de direitos humanos do mundo inteiro continuam perplexos com essa decisão. Se um dos maiores tribunais deste país não protege crianças onde vamos parar? Onde está nossos direitos humanos? A maior parte das prostitutas tem a mesma história, lindas mulheres que nasceram na miséria e pela falta de educação tem que se virar para viver. Já existe no país 25 associações de prostitutas que formam uma rede nacional. Vejo elas não como criminosos ou “vendedoras dos corpos” mas sim prestadoras de serviços. A melhor forma de ajudar as prostitutas não é com caridades, assistência ou compaixão e sim dar direitos a elas, a chance de serem cidadãs, porque elas nasceram da falta de oportunidade de países como o nosso. As verdadeiras prostitutas estão perdendo espaço para algumas prostitutas falsas que só querem arrancar o dinheiro de namorados e maridos, dessas existem milhares e estão todas em colunas sociais de jornais e revistas.